Como Emitir Nota de Débito de Transferência de Crédito a Cooperativas

Introdução

Essa nota fiscal de débito serve para o cooperado transferir créditos acumulados de IBS para a sua cooperativa.

Quando e por quem deve ser emitida?

  • Quem emite: o cooperado (associado) que está no regime regular de apuração do IBS;

  • Quem recebe: a cooperativa, desde que ela tenha optado pelo regime específico (conforme o Art. 271 da LC n.º 214/2025);

  • Origem dos créditos: bens e serviços adquiridos pelo cooperado com redução de 100% da alíquota do IBS.

Como funciona na prática?

  • O valor informado na nota é lançado como débito na apuração do emitente e como crédito na apuração da cooperativa.

Qual é o limite de valor?

  • A transferência é limitada ao valor que o cooperado realmente tem de crédito acumulado não utilizado naquele período.

Se o valor colocado na nota for maior do que o saldo que você realmente tem disponível, o sistema do Comitê Gestor do IBS vai simplesmente ignorar o valor excedente.


Configuração

Antes de realizar a emissão do documento, é necessário configurar a operação que será utilizada. Para isso:

  • Acesse Configurador / Estoque / Operação;
  • Informe o nome da sua operação;
  • No Tipo de movimento, informe "Saída";
  • No Tipo de Ajuste NF-e, informe "Débito de IBS/CBS";
  • Na aba Cálculos / IBS/CBS, informe a classificação tributária com o indicador de transferência ativo (CST 800);
  • Na seção Tipo de Finalidades, indique a opção "01=Transferência de créditos para Cooperativas";
  • Na aba Documento, informe o tipo de documento para NF-e e o CFOP a ser utilizado;
  • Grave o cadastro da operação.


Emissão do documento

Com a operação configurada, já é possível fazer a emissão do documento. Para isso:

  • Acesse o Faturamento e localize a aba IBS/CBS;
  • Em Débito, selecione a opção "Transf. créditos Cooperativas";
  • Informe para qual cooperativa o crédito será transferido;
  • Em seguida, informe a operação, CFOP, classificação tributária e os valores de IBS e CBS;
  • Confira os dados e clique em "Executar";
  • Feito isso, o sistema automaticamente criará a nota na tela principal com o status "Aberta";
  • Faça o envio para a SEFAZ e aguarde o retorno da autorização.

No XML

Após o envio da nota fiscal, é possível verificar as informações no XML na tag  <gTransfCred>