Sobre a Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE é um documento fiscal utilizado para a apuração do IBS e CBS, destinado ao cumprimento das obrigações acessórias de empresas com regimes tributários diferenciados. Essa declaração atende situações em que a base de cálculo do tributo não corresponde ao preço da operação, mas depende de apurações complexas envolvendo margens e controles específicos de deduções. Verificaremos a seguir, como utiliza-la no sistema Contábil:
Como acessar a DeRE
Para acessar a DeRE, siga o passo a passo:
- Acesse o sistema Contábil;
- Clique na aba Declarações Digitais e na opção DeRE;
- Informe a Empresa, Período e clique em Filtrar.
Como configurar e enviar o Perfil tributário (Registro D-1001)
Para enviar os demais eventos da DeRE é obrigatório configurar o registro D-1001, conforme passo a passo a seguir:
- Acesse o sistema Contábil;
- Clique na aba Declarações Digitais e na opção DeRE;
- Informe a Empresa e clique na opção Perfil tributário e preencha as informações de Vigência e Enquadramento tributário;
- Clique em Enviar.
O D-1001 é o evento inicial da DeRE e deve ser o primeiro a ser enviado. Os outros eventos só podem ser transmitidos depois que o D-1001 for aceito.
A data de Vigência deve ser superior a 01/01/2026, onde a data inicial é obrigatória e a data final só deve ser informada se o evento se encerrar em uma competência específica.
Como configurar e enviar o Plano de Contas Referencial (D-1011)
Após envio e aceite do registro D-1001, deve-se configurar e enviar o D-1011 conforme passo a passo a seguir:
- Acesse o sistema Contábil;
- Clique na aba Declarações Digitais e na opção DeRE;
- Informe a Empresa e clique na opção Plano de Contas e preencha as informações de Vigência, incluindo o tipo de Plano referencial;
- Depois, clique na opção de edição na coluna Ações do grid e informe a Classificação Referencial e o Código de tributação;
- Clique em Salvar.
Em casos de dúvidas sobre a Vinculação Referencial da DeRE, clique aqui.
Como configurar e enviar Balancete (D-1101)
Após envio e aceite dos registro D-1001 e D-1011, deve-se configurar e enviar o D-1101 conforme passo a passo a seguir:
- Acesse o sistema Contábil;
- Clique na aba Declarações Digitais e na opção DeRE;
- Informe a Empresa e clique na opção Balancete;
- Depois, clique em Enviar.
Para relizar ajustes no movimento a Débito ou Crédito, clique na opção na coluna Ajustes.
Com a chegada da nova obrigação da Reforma Tributária, fique por dentro da DeRe através do site da RFB clique aqui - Para consultar todas as informações oficiais, orientações e perguntas frequentes.
