O que é o Perse
A Lei nº 14.148 de 03/05/2021 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas oriundas do estado de calamidade pública (COVID-19), reduzindo para 0%, pelo prazo de 60 meses (de Março/2022 a Fevereiro/2027), as alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, incidentes sobre as receitas deste setor.
Consideram-se pertencentes ao setor de eventos as pessoas jurídicas, inclusive entidades sem fins lucrativos, que exercem as seguintes atividades econômicas, direta ou indiretamente:
- Realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos;
- Hotelaria em geral;
- Administração de salas de exibição cinematográfica;
- Prestação de serviços turísticos.
Preenchimento do Perse para ECF
Na ECF, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, a pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda pela sistemática:
Do Lucro Real deverá apurar o lucro da exploração referente às atividades mencionadas.
- Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração:
Linha 17.10 - Receita Líquida do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Linha 65.10 - Parcela Correspondente ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
- Registro N610: Cálculo da Isenção e Redução do Imposto Sobre o Lucro Real:
Linha 75.10 - Lucro da Exploração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Do Lucro Presumido deverá computar, na base de cálculo dos referidos tributos, as receitas decorrentes destas atividades.
- Registro P300 - Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido:
Linha 11.20 - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
- Registro P500 - Cálculo do CSLL com Base no Lucro Presumido:
Linha 11.20 - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
Configuração no sistema para Lucro Real
Para configuração do Perse no sistema Contábil para as empresas do Lucro Real, siga o passo a passo:
- Acesse o sistema Contábil - Declarações Digitais - SPED ECF;
- Preencha a Empresa, Período e realize as demais configurações em tela;
- Clique em Avançar;
- Preencha as configurações necessárias em tela;
- Clique em Avançar;
- Marque a opção Lucro da exploração e, caso necessário, realize as demais configurações em tela;
- Clique em Avançar;
- Clique em Escrituração, após clique na aba IRPJ e CSLL;
- Preencha os valores nos Registros N600/N610 (nas linhas especificadas no tópico anterior para a apuração do Perse);
- Clique em Fechar e após em Gerar o arquivo.
Configuração no sistema para Lucro Presumido
Para configuração do Perse no sistema Contábil para as empresas do Lucro Presumido, siga o passo a passo:
- Acesse o sistema Contábil - Declarações Digitais - SPED ECF;
- Preencha a Empresa, Período e realize as demais configurações em tela;
- Clique em Avançar;
- Preencha as configurações necessárias em tela;
- Clique em Avançar;
- Marque a opção Isenção e redução de imposto para Lucro Presumido e, caso necessário, realize as demais configurações em tela;
- Clique em Avançar;
- Clique em Escrituração, após clique na aba IRPJ e CSLL;
- Preencha os valores nos Registros P300/P500 (nas linhas especificadas no tópico anterior para a apuração do Perse);
- Clique em Fechar e após em Gerar o arquivo.
