É possível gerar a ECF sem movimento?
Para gerar o SPED ECF não é necessário ter movimento no nível do disponível (Caixa/Banco) para que seja possível gerar a escrituração como Livro Caixa.
O sistema Pack - Contábil irá demonstrar um aviso na geração informando que não tem movimento, porém o validador aceita a validação do arquivo sem informações no registro Q100.
Somente empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Imunes ou Isentas estão aptas para geração do SPED ECF na modalidade Livro Caixa, como estabelece a RFB que segue a prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981 de 1995, como descrito nas páginas 66 e 332 do manual publicado.
Segue um trecho do manual da ECF a respeito da opção Livro Caixa
Livro Caixa: A hipótese prevista no §1º do art 129, Instrução Normativa nº 1.515/2014 (Lucro Presumido) ou sem escrituração (Imunes ou Isentas) ou Não obrigadas a entregar a ECD, de acordo com a Instrução Normativa nº 1.420/2014.
Como gerar o SPED ECF como Livro Caixa
Para gerar o SPED ECF sem movimento é necessário que o mesmo seja gerado com o tipo Livro Caixa. Para efetuar esse procedimento siga o passo a passo abaixo:
- No sistema Contábil, acesse o módulo em Declarações Digitais - SPED ECF;
Na tela de Parâmetros de Tributação, no campo Tipo de Escrituração selecione a opção Livro Caixa;
Preencha os demais campos de acordo com as necessidades da empresa;
Conclua a geração do arquivo ECF para importação no PVA.
A RFB permite realizar a retificação da escrituração no formato Livro Caixa em casos de troca de tributação ou envio de tributação incorreta.
Na geração do arquivo, ao selecionar Competência no campo Regime de reconhecimento das receitas, na tela de Parâmetros de Tributação, será necessário vincular o plano referencial no registro J050. Entretanto, o mesmo serve apenas para levar os valores para o registro P100 e P150, não sendo levado para o arquivo.
