Sobre a Vinculação Referencial COSIF, ANS, SUSEP ou PREVIC
Para empresas que utilizam os Planos de Contas COSIF, ANS, SUSEP ou PREVIC, a Receita Federal (RFB) exige que a Classificação Referencial corresponda à Classificação Interna da conta disponibilizada pelo próprio órgão regulamentador e não a uma classificação obtida via Plano Referencial externo (como ocorre nas empresas com Plano SPED comum). Isso acontece porque não existe um Plano Referencial publicado pela RFB que corresponda diretamente a esses planos específicos. Portanto, a empresa precisa utilizar a classificação definida pelo seu regulador. Verificaremos a seguir como identificar qual Plano Referencial utilizar e como configurá-lo no Contábil:
Como identificar qual Plano Referencial utilizar
Para identificar qual Plano Referencial utilizar para a empresa, veja a tabela a seguir:
| Tipo de Empresa | Órgão Regulamentador | Plano de Contas Padrão / Onde localizar o modelo | Caminho para obter o modelo |
|---|---|---|---|
| Instituições Financeiras (bancos, cooperativas de crédito, corretoras, distribuidoras, etc.) | BACEN (Banco Central do Brasil) | COSIF - Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional | Acesse COSIF > Do Elenco de Contas. |
| Operadoras de Planos de Saúde | ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) | Plano de Contas Padrão da ANS | Após baixar/abrir o XLSX, acesse Aba Balancete Ativo - Balancete Passivo - Balancete Receita - Balancete Despesa. |
| Seguradoras, Entidades de Previdência Aberta, Sociedades de Capitalização | SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) | Plano Contábil Padrão da SUSEP | Após baixar/abrir o XLSX, acesse Aba EC Ativo - Aba EC Passivo - Aba EC DRE. |
| Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão) | PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) | Plano Contábil Padrão das EFPC (Instrução PREVIC nº 31/2020) | Baixe o PDF. |
Como configurar e enviar o Plano de Contas com as vinculações referencias (D-1011)
Após envio e aceite do registro D-1001 e verificação em qual plano a empresa se enquadra, deve-se configurar o Plano de Contas com as vinculações referenciais para envio conforme passo a passo a seguir:
- Acesse o sistema Contábil;
- Clique na aba Declarações Digitais e na opção DeRE;
- Informe a Empresa e clique na opção Plano de Contas e preencha as informações de Vigência, incluindo o tipo no campo Plano referencial;
- Depois, clique na opção de edição na coluna Ações do grid e informe o Código de tributação, Classificação Referencial e as demais informações obrigatórias;
- Clique em Salvar Rascunho ou Enviar.
Eventuais separadores (pontos, traços, espaços) na classificação serão removidos automaticamente no momento do envio do evento.
O modelo de Plano Referencial SPED (demais casos / padrão geral) preenche as classificações automaticamente conforme o seu preenchimento para envio do SPED ECD/ECF. Os demais Planos Referencias devem ser preenchidos manualmente na DeRE no registro D-1011.
Com a chegada da nova obrigação da Reforma Tributária, fique por dentro da DeRe através do site da RFB clique aqui - Para consultar todas as informações oficiais, orientações e perguntas frequentes.
