Sobre as credenciais de acesso API
A Receita Federal (RFB) definiu um novo padrão de autenticação para as APIs da Reforma Tributária por meio do protocolo OAuth 2.0 (fluxo Client Credentials). Com esse novo modelo, o contribuinte ou contador obtém o Client ID e o Client Secret diretamente no portal da RFB, passando a utilizar credenciais de acesso para a validação. Essa opção facilita a integração com softwares fiscais e permite consultar a apuração assistida direto nos sistemas Alterdata (Contábil, Departamento Pessoal e Fiscal). Na prática, o sistema utiliza essas chaves para requisitar um token de acesso (access token), que valida cada chamada de API para o envio e busca de dados. Verificaremos a seguir como criar e como configurá-la no sistema Contábil:
A integração atual contempla apenas a CBS, pois a API do IBS ainda não foi disponibilizada pela RFB.
Como gerar a credencial de acesso
Para gerar as credenciais de acesso, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal de Tributação sobre Consumo;
- No portal, verifique a aba de Controle de Acesso;
- Siga as instruções do portal para gerar o Client ID e o Client Secret.
Guarde essas informações em local seguro, pois o Client Secret geralmente é exibido apenas uma vez no portal.
Como configurar as credenciais na DeRE
Para configurar as credenciais para a DeRE, siga o passo o passo:
- Acesse o sistema Contábil;
- Clique na aba Declarações Digitais e na opção DeRE;
- Depois, clique na opção Credenciais de acesso API;
- Selecione a empresa desejada e clique em Configurar;
- Clique no botão Adicionar e preencha a Descrição, Cliente ID e Client Secret;
- Clique em Gravar.
Segurança e Auditoria
Para garantir a proteção das informações sensíveis:
- Criptografia: O Client ID e o Client Secret são armazenados de forma criptografada no banco de dados e descriptografados apenas em memória no momento do uso;
- Auditoria: Toda inclusão, alteração ou exclusão de credencial gera um registro de auditoria no sistema, identificando qual usuário realizou a operação e em qual empresa, sem exibir os dados sensíveis alterados;
- Limites de Uso: A Receita Federal limita o uso a duas requisições diárias por empresa para busca de dados da apuração assistida.
Com a chegada da nova obrigação da Reforma Tributária, fique por dentro da DeRe através do site da RFB clique aqui - Para consultar todas as informações oficiais, orientações e perguntas frequentes.
