A aba Situação Fiscal permite acompanhar a regularidade fiscal das empresas, consultar relatórios detalhados e compartilhar o relatório com o cliente pelo módulo de Documentos do eContador.


Periodicidade

A busca de um novo relatório no portal eCAC ocorre automaticamente uma vez por mês, no dia configurado para a próxima busca. Também é possível solicitar uma busca instantânea manualmente pela opção Buscar agora, respeitando o limite de uma busca por semana para cada empresa.





Índice




Visão Geral

A tela apresenta indicadores e uma listagem das empresas monitoradas, permitindo consultar rapidamente a situação fiscal e acessar os relatórios detalhados.



Agendamento da Data de Próxima Busca

Use essa opção para escolher em qual dia do mês o sistema deve buscar automaticamente a Situação Fiscal das empresas.

Na tela principal, clique em Agendamento Data da Próxima Busca, no canto superior direito.

Na tela apresentada, confira a data atual da próxima busca e informe o Dia da busca mensal, entre 1 e 31. Depois, salve a alteração.

Se o dia escolhido não existir em algum mês, como 30 ou 31 em fevereiro, a busca será feita no último dia daquele mês.



Cards de Status

No topo da tela são exibidos cards totalizadores com a situação das empresas:

  • Com pendência
    Exibe a quantidade de empresas que possuem irregularidades fiscais.

  • Empresas regulares
    Exibe a quantidade de empresas sem pendências fiscais.

  • Todas
    Exibe o total de empresas monitoradas.

Ao clicar em um card, a listagem é filtrada automaticamente conforme o status selecionado.



Filtro

A tela possui um filtro simples para facilitar a localização das empresas.

Empresa

Permite selecionar uma empresa específica para visualização da situação fiscal.

Após selecionar a empresa desejada, clique em Filtrar para atualizar a listagem.



Listagem de Empresas

A listagem apresenta as empresas monitoradas com as seguintes informações:

  • Status
    Indica se a empresa está regular ou com pendências fiscais.

  • Empresa
    Exibe o código e o nome da empresa.

  • Emissão
    Data de emissão do relatório fiscal.

  • Última busca
    Data da última atualização das informações.

    Observação sobre a última busca: a primeira busca ocorre assim que o certificado digital é vinculado à empresa. As próximas buscas ocorrerão automaticamente uma vez por mês ou de forma solicitada pelo usuário.

  • Relatório
    Disponibiliza as opções:

    • Visualizar relatório

    • Baixar relatório

    • Compartilhar
      Envia o relatório em PDF para o módulo de Documentos do eContador, permitindo que o cliente acesse o conteúdo no fluxo habitual de documentos.

O relatório corresponde ao documento oficial:

Ministério da Economia
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Informações de apoio para emissão de certidão


Compartilhamento do Relatório

O relatório de situação fiscal pode ser compartilhado com o cliente pelo módulo de Documentos do eContador.

Para compartilhar, acesse o menu de ações do relatório e selecione Compartilhar. Em seguida, escolha o Departamento ao qual o documento ficará vinculado e confirme em Compartilhar.

Após o envio, o relatório fica disponível para o cliente em formato PDF no módulo de Documentos, com a categoria Relatórios. O acesso ao documento respeita as permissões de empresa e departamento já configuradas.

As notificações seguem as configurações já existentes para documentos, como e-mail e WhatsApp, quando aplicável.



Ações da Empresa

Ao clicar no botão Ações disponível ao final de cada registro, é possível acessar:

Buscar agora

Permite solicitar imediatamente uma nova busca do relatório de Situação Fiscal para a empresa selecionada, sem aguardar a próxima busca automática mensal.

Quando a busca for concluída, a listagem de empresas, os cards de status e as informações de última busca serão atualizados conforme o novo relatório.

A busca instantânea pode ser realizada apenas uma vez por semana para cada empresa. Caso já tenha sido feita uma busca manual no período, a opção ficará desabilitada e o sistema informará a data em que será possível realizar uma nova busca.

A realização da busca instantânea gera registro em auditoria, permitindo acompanhar qual usuário solicitou a atualização do relatório.

Ver histórico

Exibe o histórico das consultas realizadas para a empresa, apresentando:

  • Data de emissão

  • Status da consulta

  • Opções para visualizar ou baixar cada registro do histórico

Criar tarefa para verificar pendência

Permite criar uma tarefa no eTarefas diretamente pela tela de Situação Fiscal, sem a necessidade de trocar de módulo.

A opção é exibida no menu de ações da empresa quando o registro estiver com status Com pendência e ainda não existir uma tarefa em aberto para essa pendência.

Ao selecionar Criar tarefa para verificar pendência, o sistema a tela de criação da tarefa. Nela, informe:

  • Departamento: departamento responsável pela tratativa da pendência.

  • Prazo de entrega final: data limite para conclusão da tarefa.

  • Prazo de entrega legal: data limite legal relacionada à pendência.

Os campos de departamento e prazos são obrigatórios. Após preencher as informações, clique em Criar.

Ao confirmar, o sistema registra a tarefa no eTarefas, vinculada à empresa correspondente, com título e descrição padronizados. A criação da tarefa também gera registro na auditoria do sistema.

Visualizar tarefa sobre a pendência

Quando já existir uma tarefa em aberto para a pendência da empresa, o menu de ações exibirá a opção Visualizar tarefa sobre a pendência no lugar da opção de criação.

Ao selecionar essa opção, o sistema direciona o usuário para o módulo Minhas tarefas, permitindo acompanhar a tarefa relacionada à pendência fiscal.

Condições para uso da integração com o eTarefas

Para utilizar as opções de criação e visualização de tarefas, é necessário que:

  • A base de dados e a empresa estejam configuradas para utilizar o eTarefas.

  • O usuário possua as permissões necessárias para criar e visualizar tarefas.

  • A empresa esteja com status Com pendência na Situação Fiscal.

  • A opção Criar tarefa para verificar pendência seja utilizada somente quando ainda não houver tarefa em aberto para a pendência.

Importante!

Se já houver uma tarefa em aberto para a pendência, o sistema exibirá apenas a opção Visualizar tarefa sobre a pendência.