A aba Situação Fiscal permite acompanhar a regularidade fiscal das empresas, facilitando a identificação de pendências e o acesso aos relatórios oficiais utilizados para emissão de certidões.


Periodicidade

A busca de um novo relatório no portal eCAC, ocorre uma vez por mês.





Índice




Visão Geral

A tela apresenta indicadores e uma listagem das empresas monitoradas, permitindo consultar rapidamente a situação fiscal e acessar os relatórios detalhados.



Cards de Status

No topo da tela são exibidos cards totalizadores com a situação das empresas:

  • Com pendência
    Exibe a quantidade de empresas que possuem irregularidades fiscais.

  • Empresas regulares
    Exibe a quantidade de empresas sem pendências fiscais.

  • Todas
    Exibe o total de empresas monitoradas.

Ao clicar em um card, a listagem é filtrada automaticamente conforme o status selecionado.



Filtro

A tela possui um filtro simples para facilitar a localização das empresas.

Empresa

Permite selecionar uma empresa específica para visualização da situação fiscal.

Após selecionar a empresa desejada, clique em Filtrar para atualizar a listagem.



Listagem de Empresas

A listagem apresenta as empresas monitoradas com as seguintes informações:

  • Status
    Indica se a empresa está regular ou com pendências fiscais.

  • Empresa
    Exibe o código e o nome da empresa.

  • Emissão
    Data de emissão do relatório fiscal.

  • Última busca
    Data da última atualização das informações.

  • Relatório
    Disponibiliza as opções:

    • Visualizar relatório

    • Baixar relatório

O relatório corresponde ao documento oficial:

Ministério da Economia
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Informações de apoio para emissão de certidão



Ações da Empresa

Ao clicar no botão Ações disponível ao final de cada registro, é possível acessar:

Ver histórico

Exibe o histórico das consultas realizadas para a empresa, apresentando:

  • Data de emissão

  • Status da consulta

  • Opções para visualizar ou baixar cada registro do histórico